Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Enfermagem 10
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2
Matemática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não irá intervir
nos Municípios, como regra. Porém, o Art. 15 prevê algumas exceções quando, por exemplo:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. III. Não forem prestadas contas na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. III. Não forem prestadas contas na forma da lei.
Quais estão corretas?
