Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração de Recursos Materiais 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 2
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2
Matemática 3
Pedagogia 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 2
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional.
Segundo o Art. 4º da referida Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia, entre outras, de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade. II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade. III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.
Quais estão corretas?
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade. II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade. III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.
Quais estão corretas?
