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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Matemática 5 Português 10 Serviço Social 6
#3058159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
2024 FUNDATEC Prefeitura de Coqueiral - MG
Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO: 

  • Obrigação de matricular o filho ou pupilo, sem necessidade de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
  • Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
  • Perda da guarda.
  • Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
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