O art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a
verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental e médio observará os
seguintes critérios: I. Possibilidade de retenção para alunos com atraso escolar.
II. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais
provas finais. III. Estudos de recuperação facultativos, ao final do período letivo, para os casos de baixo
rendimento escolar, a serem disciplinados pelos sistemas de ensino. Quais estão corretos?
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