A A norma é inconstitucional, pois viola o princípio da legalidade que reza que toda atividade administrativa está prevista na Lei.
B A Resolução é inconstitucional porque somente poderia ter sido feita por meio de Portaria e não por Resolução. Isso acarreta erro formal e material e fere o princípio da publicidade.
C O conteúdo da norma é constitucional, mas precisa ser aprovado pelo poder legislativo porque é necessária lei formal para produzir efeitos, uma vez que não pode basear-se somente em princípios.
D A norma é constitucional, porque princípio dispensa lei formal. A Resolução vedou o nepotismo, o que preserva os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência administrativa.
E Embora a Resolução preserve os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência administrativa, ela deve respeitar a hierarquia dos princípios e priorizar o da legalidade.