A Semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
B Anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
C Anualmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
D Semestralmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
E Somente por ocasião de o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.