A Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
B Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
E Fiscalizar a assistência à saúde prestada pela iniciativa privada.