Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Redução do valor dos benefícios.
III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.
Quais estão corretos?
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Redução do valor dos benefícios.
III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.
Quais estão corretos?
