Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 8
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Matemática 5
Português 15
Um guarda municipal, após ter procedido aos documentos respectivos a uma situação
de infração de trânsito, foi consultado pelo infrator sobre a qual órgão ele poderia recorrer, pois
entendia que não tinha cometido nenhuma infração. O guarda respondeu corretamente que os
infratores de trânsito devem recorrer ao(à):
