A Documento concedido para fornecer uso do direito da água, seja para pessoa física ou jurídica, determinando condicionantes para a utilização.
B Documento emitido como forma de licença, com intuito de cobrar taxas sobre a utilização da água.
C Processo administrativo utilizado somente para caso em que há estiagem extrema.
D Documento emitido para todos que vivem em propriedade rural e utilizam de poços para obtenção de água.
E Definição jurídica utilizada para identificar uso irregular da água de poços artesianos.