A O PSE será implementado mediante adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos objetivos e diretrizes do programa, formalizada por meio de termo de compromisso.
B O planejamento das ações do PSE deverá considerar o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.
C As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
D Caberá à Secretaria Estadual de Saúde fornecer material para implementação das ações do PSE, em quantidades variáveis de acordo com o quantitativo de alunos das escolas públicas e privadas credenciadas.
E Avaliação nutricional, promoção da alimentação saudável, avaliação oftalmológica e avaliação da saúde e higiene bucal são algumas das ações que compreendem o programa, entre outras.