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#3132701

Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no quintal nos fundos de sua oficina, que está localizada em uma rua com várias residências e movimento de pessoas. No caso apresentado, a conduta de Tício é considerada:

  • Atípica, pois não há nada previsto na legislação.
  • Uma contravenção penal.
  • Criminosa, punível com reclusão, pois é considerado crime de disparo de fogo, previsto na Lei nº 10.826/2003.
  • Mera infração administrativa.
  • Exercício regular de direito, pois precisava testar a arma consertada.
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