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Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:

  • Que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  • Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  • Que pode ser utilizada para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • Que pode ser registrada em todas as unidades de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
  • Submetida temporariamente à restrição de acesso público.
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