A A dispensação em farmácias e drogarias é realizada mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente.
B Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
C As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.
D Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.
E A receita deve conter como dados obrigatórios o nome completo do paciente e do prescritor. A idade, sexo e data de emissão não são considerados itens obrigatórios da receita.