Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Constitucional 3 Direito Processual Penal 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 8 Matemática Financeira 1 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#3120471
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição, Teoria dos Direitos Fundamentais
2024 FUNDATEC Prefeitura de Araricá - RS
Fiscal Ambiental

Thiago, brasileiro, Presidente da República Federativa do Brasil, deseja propor uma emenda constitucional com objetivo de abolir a livre manifestação do pensamento. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da proposta de emenda constitucional de Thiago. 

  • É permitida qualquer proposta de emenda constitucional pelo Presidente.
  • Não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda para abolir direitos e garantias individuais.
  • Não é permitido alterar a Constituição Federal de 1988.
  • A Constituição só pode ser alterada nas eleições municipais.
  • O Presidente da República não tem legitimidade para alterar a Constituição Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora