O Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Araricá/RS
(Lei Municipal nº 901/2010) dispõe que a __________________ é a instituída por lei para atender a
encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento
efetivo, observados os requisitos para o exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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