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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 5 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2 Matemática 5 Português 10 Serviço Social 8
#3175528
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2024 FUNDATEC Prefeitura de Alpestre - RS
Assistente Social

Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?

  • 2/3 dos Governadores.
  • Presidente da Câmara dos Deputados.
  • Primeiro Ministro.
  • Presidente da República.
  • Maioria do Senado Federal.
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