De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os sistemas de ensino promoverão
a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e
dos planos de carreira do magistério público: I. Ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos.
II. Piso salarial profissional.
III. Progressão funcional baseada exclusivamente na titulação ou habilitação.
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