O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece
que o município atenderá ______________________, podendo atender outros níveis de ensino,
quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de
recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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