A Em qualquer caso de alergia grave aos componentes do imunobiológico, o atestado será fornecido, mediante pagamento de taxas, com prazo de validade indeterminado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
B Em qualquer caso, o atestado será fornecido gratuitamente, com prazo de validade determinado, não podendo ser retido, por nenhum motivo, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
C Anualmente, para o pagamento do salário-família, será exigida do segurado a apresentação dos atestados de vacinação dos seus beneficiários, que comprovem o recebimento das vacinações obrigatórias, na forma que vier a ser estabelecida em regulamento.
D Será emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos em exercício de atividades privadas, devidamente credenciados para tal fim pela autoridade de saúde competente.