Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#3460824

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:

  • A empresa promove propaganda enganosa de produtos alimentícios, sem impacto direto à saúde.
  • A empresa, uma única vez, comercializa produtos com rótulos em desacordo com a legislação sanitária.
  • A empresa não realiza propaganda retificadora, ainda que esta não tenha sido exigida pelas autoridades sanitárias.
  • Há reincidência específica de infração sanitária que tenha sido agravada por circunstâncias de fraude e má-fé.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora