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#3460912
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Nota conjunta SAPS/CONASS/CONASEMS 01/2024: Orientações sobre a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

A referida Nota aponta alguns requisitos necessários para receber as transferências federais para o custeio da APS, como os abaixo citados, EXCETO:

  • Credenciamento das eSF, eAP, pelo Ministério da Saúde, em Portaria.
  • Credenciamento das eSB e eMulti, pelo Ministério da Saúde, em Portaria.
  • Inclusão das equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pelo Gestor Estadual.
  • Ausência de irregularidades que motivem a suspensão da transferência, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
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