A Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
B Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
C Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
E Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.