A Instituição do Ensino Fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos 6 anos de idade.
B Iniciação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
C Criação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja).
D Normatização das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
E Criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.