A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B Empresário é toda pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C Considera-se empresário todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, mandato, cargo, emprego ou função em uma sociedade empresarial.
D Considera-se empresário qualquer pessoa física que participe ou manifeste a intenção de participar da gestão de sociedades empresariais, sendo-lhe equiparável, para fins legais, o fornecedor ou o prestador de serviço, e contribua para a circulação de bens e produtos no mercado de consumo.
E Empresário é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário intermediário.