A Revoga todas as leis de licitação, sendo a única em vigor a tratar de compras e contratos na administração pública.
B Extingue as modalidades de licitação convite, tomada de preços e leilão.
C Institui o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
D Permite que o contrato administrativo seja celebrado com cláusulas de compromisso, sem a necessidade de formalização por escrito.
E Determina que incentivar a gestão de processos e o desenvolvimento regional sustentável é um dos seus princípios.