O processo de contratação de soluções de TIC, no âmbito do SISP, é realizado de
acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, para os processos instruídos à luz da
Lei nº 14.133/2021, e com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, para os processos instruídos à
luz da Lei nº 8.666/1993. Esse processo é composto pelas seguintes fases:
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