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#3420062

Considerando as condições gerais para a abertura de créditos extraordinários, assinale a alternativa que corretamente indica as circunstâncias em que esses créditos podem ser abertos e sua forma de autorização.

  • Créditos extraordinários são abertos para cobrir despesas imprevistas, não precisam de autorização legislativa prévia e podem ser abertos por decreto do Poder Executivo em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
  • Créditos extraordinários são utilizados exclusivamente para o reforço de dotações orçamentárias existentes e são abertos sem a necessidade de justificar a emergência da despesa.
  • Créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes decorrentes de qualquer tipo de insuficiência orçamentária e só podem ser abertos com autorização específica do Congresso Nacional.
  • Créditos extraordinários podem ser abertos para atender a despesas de caráter contínuo e permanente, desde que a urgência da situação seja devidamente justificada pelo Executivo.
  • Créditos extraordinários são abertos por decreto presidencial, mas dependem de autorização posterior pelo Poder Judiciário para serem utilizados em situações de emergência financeira.
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