A Estabelecer normas apenas para a contratação de bens e serviços pelo setor privado.
B Eliminar a necessidade de licitação em todos os casos de contratação pública, visando à celeridade.
C Garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promovendo o desenvolvimento nacional sustentável.
D Mitigar a transparência nos processos licitatórios para agilizar as contratações públicas.
E Permitir que os contratos administrativos sejam feitos diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de concorrência pública.