Analise as assertivas abaixo conforme a o Estatuto da Igualdade Racial:
I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de
suas atribuições institucionais.
II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa
privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de
oportunidades.
III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório
o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Quais estão corretas?
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