Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi
responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ao imposto predial de um
contribuinte. Após essa verificação, ele registrou o montante devido pelo contribuinte e identificou-o
como sujeito passivo da obrigação. O próximo passo foi inscrever o débito do contribuinte no sistema
contábil do município a fim de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Essas ações
performadas pelo servidor se referem a qual etapa da Receita Orçamentária?
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