Disciplinas:
Antropologia 1
Criminologia 3
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
Direitos Humanos 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4
Português 1
Serviço Social 1
Sociologia 2
Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo
ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação,
deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defensor público deverá formular o pedido de:
