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FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto

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Disciplinas:
Antropologia 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Português 1 Serviço Social 1 Sociologia 2
#3046268
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2024 FUNDATEC DPE-PR
Defensor Público Substituto

No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício processual penal, é correto afirmar que se trata de caso de:

  • Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, devendo o benefício ser revogado.
  • Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de mero processo em andamento.
  • Revogação facultativa da suspensão condicional do processo, podendo o benefício ser revogado.
  • Revogação obrigatória da suspensão condicional do processo, extinguindo-se a punibilidade de José.
  • Impossibilidade de revogação da suspensão condicional do processo, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.
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