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FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto

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Disciplinas:
Antropologia 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Português 1 Serviço Social 1 Sociologia 2
#3046499
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Paraná, Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
2024 FUNDATEC DPE-PR
Defensor Público Substituto

São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná:

  • As Defensorias Públicas do Estado do Paraná e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
  • As Defensorias Públicas do Estado do Paraná e a Coordenadoria-Geral de Administração.
  • Os Defensores Públicos do Estado do Paraná e os Núcleos Regionais de Atendimento.
  • Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado e a Coordenadoria-Geral de Administração.
  • Os Núcleos Regionais de Atendimento e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado.
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