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FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Matemática 1 Medicina 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#3148379
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil
2024 FUNDATEC CREMERS
Procurador

Determinado adolescente, de 16 anos de idade, representado por seus genitores, ajuizou demanda indenizatória, sob o procedimento comum, alegando ter sofrido danos morais decorrentes de falha em atendimento médico. Após encerrada a instrução, o magistrado constatou a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o processo. Nesse caso, é correto afirmar que:

  • Considerando que houve representação do adolescente por seus genitores, é dispensável a participação do Ministério Público.
  • Considerando que o autor é relativamente incapaz, a intimação do Ministério Público não é obrigatória.
  • O magistrado deverá decretar de plano a nulidade dos atos instrutórios.
  • O magistrado deverá proferir sentença e intimar o Ministério Público para, em sede de recurso, apontar eventual invalidade no processo.
  • O magistrado deverá intimar o Ministério Público para que se manifeste sobre a existência ou inexistência de prejuízo.
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