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De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de
acordo com os preceitos da respectiva religião.
II. A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.
III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre
o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.
Quais estão corretas?
