A O ato será declarado nulo ainda que a nulidade resulte em prejuízo para as partes.
B Declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.
C A nulidade simples ou não absoluta dos atos deve ser alegada a qualquer momento, sob pena de infração criminal dolosa com pena de reclusão.
D As nulidades serão consideradas sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno.
E Qualquer das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.