A As mulheres presas em regime domiciliar receberão redução de 14 anos em suas penas.
B A medida adotada pela cidade paraense passa a valer, a partir do dia 29 de janeiro, em todo o Brasil.
C O termo “economia do cuidado” trata do emprego formal e remunerado das mulheres.
D A flexibilização da lei foi idealizada pela juíza Liliane Graciele Breitwisser.
E A decisão apresentada no texto parte do princípio de que o trabalho doméstico deve ser contemplado pela Lei de Execuções Penais.