Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Português 10
Regimento Interno 2
Serviço Social 2
O Município pretende cumprir a integralidade das competências que lhe são atribuídas
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996. Ao analisar os serviços educacionais
do Município, verificou que estava prestando serviços estranhos às competências ordinárias fixadas.
Considerando os serviços abaixo, à luz do disposto na Lei nº 9.394/1996, são atribuições do Município:
I. Transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual localizada no município.
II. Transporte dos professores da rede municipal, em trechos autorizados, em assentos vagos nos veículos de transporte escolar.
III. Supervisão dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Quais estão corretas?
I. Transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual localizada no município.
II. Transporte dos professores da rede municipal, em trechos autorizados, em assentos vagos nos veículos de transporte escolar.
III. Supervisão dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Quais estão corretas?
