A No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
B A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de segregação.
C A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
D Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
E A disponibilidade de caixa constará de registro próprio.