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#3491958

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do Brasil, é correto afirmar que:

  • É responsável apenas pela administração dos tributos estaduais e municipais, não envolvendo questões federais.
  • Administra exclusivamente os tributos estaduais e facilita a arrecadação para as prefeituras.
  • Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária e na prevenção e combate a crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.
  • É responsável apenas pela arrecadação dos impostos sobre a produção e circulação de mercadorias.
  • Não realiza atividades de fiscalização, sendo voltada exclusivamente para a arrecadação de tributos.
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