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#3112597

Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.

  • A união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.
  • A centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.
  • O Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.
  • A Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.
  • Quanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.
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