Em conformidade ao estabelecido no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), os princípios orçamentários procuram instituir orientações direcionadoras como
forma de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução
e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos
os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados
por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, qual das alternativas
abaixo apresenta somente princípios orçamentários?
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