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FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 5 Criminalística 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Matemática 5 Português 10
#3112811
Legislação Federal: Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
2024 FUNDATEC AL-RS
Agente de Polícia Legislativa

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO: 

  • Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.
  • Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos.
  • Resolução pacífica de conflitos.
  • Relação harmônica e colaborativa entre os Poderes.
  • Participação e controle social.
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