A O Ministério Público édominus litisda ação penal pública incondicionada.
B A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
C Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
D O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.
E O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.