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#2033807
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

A respeito do Conselho de Administração, pode-se afirmar que:

  • Será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia extraordinária e por ela destituíveis a qualquer tempo.
  • O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes.
  • Na composição do conselho de administração das companhias abertas, é facultativa a participação de conselheiros independentes.
  • O estatuto poderá, facultativamente, definir o modo de substituição dos conselheiros.
  • O estatuto deverá estabelecer o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, vedada a reeleição.
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