A Depende de autorização do Ministério Público a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora.
B A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida unicamente por meio de empresa pública e de suas subsidiárias.
C A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida unicamente por meio de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
D A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.
E Depende de autorização do Poder Judiciário a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora.