A O consórcio é detentor de personalidade jurídica.
B O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
C A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes.
D O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede.
E O contrato de consórcio disporá quanto às normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver.