Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Digital 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Português 10
O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases,
EXCETO:
