A As ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
B É fundamental assegurar a participação dos(as) profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos(as) usuários(as) nos Conselhos de Assistência Social.
C A concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades) requer situar essas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
D As funções de proteção básica e especial, com foco de atuação no matriciamento ou apoio matricial, não devem restringir a intervenção profissional, sobretudo a do(a) assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.
E A intervenção profissional pressupõe enfrentar e superar tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. Uma delas é a de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais, o que pode caracterizar a atuação profissional como um “grande plantão de emergências”.